A partir de janeiro de 2018, os moradores da Califórnia, a posteriori, poderão decidir não ser, e não terem sido no nascimento, nem homem, nem mulher.
Qualquer residente do estado do Oeste poderá, a partir daquele momento, pedir que o registro do Estado mude a sua certidão de nascimento, indicando que não pertence a nenhum dos dois sexos.
Uma nova lei, aprovada pela assembleia local e promulgada pelo governador democrata Jerry Brown, permite a identificação como pessoa “não binária”, ou “neutra”, simplesmente a quem fizer o pedido, sem a necessidade de passagens legais posteriores ou de certificados médicos.
A lei não atribui aos pais o direito de escolher, à sua discrição, o sexo do recém-nascido, mas permite também que os menores requeiram a identificação na certidão de nascimento como pertencente a um “sexo neutro”, com o consentimento prévio dos pais.
A Califórnia, assim, torna-se o primeiro Estado dos Estados Unidos a autorizar a modificação de um documento de nascimento de forma voluntária. Até agora, somente o Oregon e o Distrito de Colúmbia, que inclui apenas a capital, Washington, haviam aprovado a inserção de um “N” em um documento de identidade, especificamente na carteira de motorista, mas sem que a certidão de nascimento pudesse ser modificada.
A mudança é significativa, porque é o sexo indicado nos documentos oficiais emitidos no nascimento que valerá nas escolas, nas universidades e nos postos de trabalho para resolver disputas, como o uso de banheiros públicos ou o pertencimento a equipes esportivas.
A nova certidão de nascimento fará desaparecer qualquer vestígio da original. Mas resta saber se será reconhecida em nível federal.
A associação pela defesa da família Family Council se opôs à aprovação da medida, afirmando que ela se baseia na mentira “de que ser homem ou mulher ou não pertencer a nenhum dos dois sexo é uma escolha que cada pessoa tem o direito de fazer”, como disse o presidente do ramo californiano do grupo, Jonathan Keller.
Outra lei promulgada recentemente por Brown, a SB 219, também obriga que os trabalhadores de hospitais, clínicas e lares de idosos usem pronomes neutros ou o pronome escolhido pelo paciente, se este último assim solicitar. Uma imposição que, de acordo com muitos constitucionalistas, viola o direito à liberdade de expressão dos empregados da saúde.
O projeto de lei sobre a modificação da certidão de nascimento, o “Gender Recognition Act”, havia sido proposto no início do ano por dois legisladores democratas que haviam recolhido o abaixo-assinado de algumas pessoas transexuais. Entre eles, A. T. Furuya, de San Diego, que tinha conseguido obter a designação como “neutro” na sua certidão de nascimento ao término de uma longa batalha legal.
A iniciativa da Califórnia levou outras assembleias locais a considerarem a possibilidade de tomar o mesmo caminho.
O Estado de Washington está realizando uma série de encontros públicos para explorar uma modificação do seu ordenamento nesse sentido. Outros países introduziram o conceito de “sexo neutro” ou “terceiro sexo” nos documentos de identidade, incluindo a Austrália, Canadá, Alemanha, Índia, Nova Zelândia, Paquistão, Tailândia e Grã-Bretanha.
Fonte: Avvenire
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Em 2014 O Supremo Tribunal da Austrália aceitou a possibilidade do registro oficial de um terceiro gênero, dando ao cidadão a possibilidade de optar por um gênero neutro. Hoje, o registro estatal permite somente a escolha entre masculino e feminino.
A decisão surgiu a partir de uma demanda provocada pela ativista transexual Norrie, que havia entrado com uma ação no Tribunal de Nova Gales do Sul, em 2010. Na justificativa, o Supremo declarou que “uma pessoa pode não ser nem do sexo masculino nem do sexo feminino e é autorizado o registro como sendo de um gênero não especificado”.
Em 1989, Norrie se submeteu a uma cirurgia de adequação genital e a sua batalha pelo reconhecimento de sua identidade de gênero (feminina) começou em 2010, quando Norrie entrou com ação para se registrar no feminino, o que lhe foi negado e considerado ilegal. À época, a ativista declarou que a negativa da Justiça lhe “assassinava socialmente”. Frente a isso, Norrie levou o caso ao Tribunal de Nova Gales do Sul, em 2013, que também rejeitou a ação da ativista, porém, a decisão foi contestada e acabou no Supremo, que reverteu a decisão negativa.
Em entrevista à imprensa local, Norrie se declarou “eufórica” e disse esperar que as “pessoas entendam que não existem apenas duas opções quando se fala em identidade de gênero”. A decisão australiana, apesar de positiva, coloca algumas restrições similares às de outros países: para a pessoa adquirir o registro de “gênero neutro” terá de juntar documentação médica que justifique a mudança.
Ativistas do movimento LGBT comemoraram a decisão e acreditam que ela abre espaço para se lutar pelo legalização do casamento igualitário, que na Austrália não é permitido. “É essencial que o sistema legislativo reflita sobre a realidade da diversidade sexual na sociedade australiana”, declarou Anna Brown, jurista do Centro para os Direitos Humanos.
A decisão da Corte australiana abre margem para um debate que se arrasta desde o começo do século XXI, que é a questão dos sujeitos que nascem com os ambos os órgãos, os chamados intersex.
Na Alemanha, a justiça permite que se registre como “gênero neutro” e na maturidade a pessoa decide em qual gênero será registrada
Fonte: Blog do Carmadélio
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